Governo disponibiliza chips e internet gratuita para brasileiros inscritos no CadÚnico; veja regras

A inclusão digital é o foco de uma iniciativa federal que está beneficiando milhares de famílias brasileiras de baixa renda. O Programa Internet Brasil, uma parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Educação (MEC), está distribuindo chips de celular com acesso gratuito à banda larga.

O objetivo é garantir que estudantes e suas famílias, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tenham conexão de qualidade para estudos, pesquisa e acesso a serviços públicos digitais.

A medida visa reduzir a desigualdade tecnológica no país, fornecendo a ferramenta básica para a cidadania no século XXI: a conexão.

O que é o Programa Internet Brasil?

Diferente de ações pontuais, este é um programa contínuo de política pública. O benefício consiste na entrega de um Chip (SIM Card) neutro.

Isso significa que o chip pode funcionar com diferentes operadoras, garantindo sinal mesmo em regiões mais afastadas.

O pacote de dados é renovado mensalmente de forma automática, permitindo navegação livre na internet, não apenas para aplicativos de educação, mas para uso geral.

Quem tem direito ao Chip Grátis?

O critério de seleção é rigoroso e utiliza a base de dados do Governo Federal para identificar quem realmente precisa.

Para ser elegível ao Programa Internet Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Vínculo Escolar: Ser aluno da educação básica na rede pública de ensino (a partir do 3º ano do ensino fundamental).

• Situação Socioeconômica: A família deve estar inscrita no CadÚnico ativo e atualizado.

• Dispositivos: O beneficiário precisa possuir um aparelho celular funcionando para inserir o chip (o governo fornece a linha e a internet, não o smartphone).

• Prioridade: Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão.

Como funciona a distribuição?

Não é necessário ir ao banco ou fazer um cadastro em site externo. A seleção dos alunos é feita diretamente pelas Secretarias de Educação (estaduais ou municipais) em parceria com as escolas.

As escolas participantes entram em contato com os responsáveis pelos alunos selecionados para agendar a retirada do chip.

Portanto, é fundamental manter o número de telefone e endereço atualizados tanto na escola quanto no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Regras para manutenção do benefício

Receber o chip é apenas o primeiro passo. Para continuar com a internet gratuita ativa mês a mês, o estudante e sua família precisam seguir algumas regras de uso.

O Programa Internet Brasil exige:

1. Uso Frequente: O chip não pode ficar inativo. Se não houver consumo de dados por um período determinado, a linha pode ser cancelada.

2. Frequência Escolar: Como é uma ferramenta de apoio pedagógico, a permanência do aluno na escola é monitorada.

3. Responsabilidade: O chip é pessoal e intransferível. A venda ou uso indevido pode acarretar no desligamento do programa.

Impacto na Educação e Cidadania

O acesso à internet móvel permite que o estudante realize pesquisas escolares, assista a videoaulas e mantenha contato com professores.

Além disso, a família do estudante também se beneficia indiretamente, podendo utilizar a conexão para acessar serviços como o Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital e o próprio aplicativo do CadÚnico.

Se você se enquadra nos requisitos e tem filhos na rede pública, procure a secretaria da escola para verificar se a instituição já aderiu ao programa e se o nome do estudante consta na lista de contemplados.

A democratização do acesso à rede é um direito que abre portas para o mercado de trabalho e para o conhecimento.