Chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita serão excluídas, decide BC

Pix Mais Seguro para Todos os Brasileiros

Você já se preocupou com a segurança ao realizar uma transferência via Pix? Essa preocupação acaba de ganhar uma resposta importante do Banco Central do Brasil.

Em uma nova medida anunciada recentemente, o BC decidiu eliminar chaves Pix de pessoas e empresas que apresentem situação cadastral irregular junto à Receita Federal.

Essa mudança representa um passo significativo na luta contra fraudes e golpes financeiros que têm afetado milhares de brasileiros diariamente.

O sistema de pagamentos instantâneos, que revolucionou as transações financeiras no Brasil desde seu lançamento, agora passa por um importante aprimoramento em seus mecanismos de segurança, beneficiando mais de 160 milhões de usuários que já utilizam o Pix regularmente.

Como Funcionam as Novas Regras de Segurança do Pix

As alterações no regulamento do Pix foram publicadas oficialmente na quinta-feira (6) e trazem importantes atualizações. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento terão a obrigação de excluir chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular na Receita Federal.

É importante destacar que essa verificação não está relacionada com pendências tributárias ou dívidas. O Banco Central esclareceu que a medida se refere exclusivamente à identificação cadastral do titular na base de dados da Receita Federal.

As verificações serão realizadas automaticamente em momentos específicos:

1. No registro de novas chaves Pix
2. Durante processos de portabilidade
3. Quando houver alteração de informações cadastrais
4. Em auditorias periódicas realizadas pelo sistema

Situações Cadastrais que Impedirão o Uso do Pix

O BC detalhou quais situações cadastrais impedirão o registro ou manutenção de chaves Pix no sistema. Para pessoas físicas (CPF), as restrições incluem:

• Situação “suspensa”
• Situação “cancelada”
• Cadastro de “titular falecido”
• Situação “nula”

Já para empresas (CNPJ), as seguintes situações cadastrais serão bloqueadas:

• Status “suspensa”
• Status “inapta”
• Status “baixada”
• Status “nula”

Como as Novas Regras do Pix Combatem Fraudes Financeiras

Com essas atualizações, o Banco Central cria uma barreira significativa contra golpistas que costumam utilizar chaves Pix com nomes diferentes dos oficialmente registrados na Receita Federal. Essa prática, comum em esquemas fraudulentos, ficará consideravelmente mais difícil.

“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou o Banco Central em nota oficial.

Você sabia? O Pix já representa mais de 30% de todas as transações financeiras realizadas no Brasil, com mais de 2 bilhões de operações mensais. Por isso, o fortalecimento da segurança é fundamental para a manutenção da confiança no sistema.

Outras Mudanças Importantes no Regulamento do Pix

Além da verificação cadastral na Receita Federal, o BC implementou outras alterações significativas:

Bloqueio de Alterações em Chaves Aleatórias

O Banco Central proibiu modificações em chaves Pix aleatórias. Agora, se um usuário precisar alterar informações vinculadas a esse tipo de chave, deverá excluí-la e criar uma nova. Essa medida evita manipulações que poderiam ser utilizadas em tentativas de fraude.

Fim da Reivindicação de Posse de E-mails

A funcionalidade de reivindicação de posse de chaves Pix do tipo e-mail foi completamente eliminada. Anteriormente, era possível solicitar a posse de um e-mail registrado como chave Pix por outra pessoa, o que representava uma potencial brecha de segurança.

A reivindicação de posse permanecerá disponível apenas para chaves Pix associadas a números de telefone celular. Isso se deve à natureza dos planos pré-pagos, que podem mudar de titularidade, exigindo atualização do cadastro no sistema Pix.

Flexibilização para Devoluções de Boa-Fé

O BC também liberou a realização de devoluções de qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados. Essa alteração foi necessária depois que o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 200 para transações Pix em dispositivos não cadastrados, medida que entrou em vigor em novembro de 2024.

Esse teto estava impossibilitando “transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor” a partir de dispositivos não registrados no sistema. A nova regra soluciona esse problema sem comprometer a segurança geral do Pix.

Como as Mudanças no Pix Afetam seu Dia a Dia Financeiro

Apesar das alterações significativas no regulamento, o Banco Central garantiu que as medidas não afetarão a forma como pessoas e empresas utilizam o Pix no cotidiano. “São medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix“, esclareceu a nota.

Para o usuário comum que mantém seus dados atualizados junto à Receita Federal, a experiência com o Pix continuará exatamente a mesma, com a vantagem adicional de um ambiente mais seguro para transações.

No entanto, é fundamental verificar a situação do seu CPF ou CNPJ junto à Receita Federal. Caso esteja em alguma das situações mencionadas como irregulares, será necessário regularizar o cadastro para continuar utilizando normalmente suas chaves Pix.

Está na hora de verificar seus dados! Mantenha seu cadastro atualizado junto à Receita Federal e continue aproveitando todas as facilidades que o Pix oferece com ainda mais segurança.

Um Pix Mais Seguro para Todos

As novas medidas implementadas pelo Banco Central representam um importante avanço na proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no país. Com mais de R$ 1,2 trilhão movimentados mensalmente via Pix, a segurança se torna um elemento fundamental para a sustentabilidade do sistema.

Para os usuários, a mensagem é clara: mantenha seus dados cadastrais atualizados e em conformidade com a Receita Federal para continuar aproveitando todos os benefícios que o Pix oferece sem interrupções.

Verifique hoje mesmo a situação do seu CPF ou CNPJ e garanta que suas chaves Pix permaneçam ativas e seguras!

Perguntas Frequentes sobre as Novas Regras do Pix

1. O que acontece se minha chave Pix estiver vinculada a um CPF irregular?

Se seu CPF estiver em situação irregular na Receita Federal, suas chaves Pix serão excluídas automaticamente. Você precisará regularizar sua situação cadastral para registrar novas chaves.

2. Preciso pagar meus impostos atrasados para continuar usando o Pix?

Não. O Banco Central esclareceu que a verificação não está relacionada a dívidas tributárias, apenas à situação cadastral do CPF ou CNPJ na Receita Federal.

3. Como posso verificar se meu CPF está regular?

Você pode consultar a situação do seu CPF no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) ou em unidades de atendimento presencial.

4. O que fazer se minha chave Pix for excluída?

Caso sua chave seja excluída, você precisará regularizar sua situação cadastral na Receita Federal e, posteriormente, registrar uma nova chave Pix em sua instituição financeira.

5. Essas mudanças afetam transações internacionais via Pix?

Não, as novas regras se aplicam apenas ao sistema doméstico do Pix. Transações internacionais seguem regulamentos específicos.