Defensoria Pública da União (DPU) pede para Elon Musk pague indenização de R$ 1 bilhão por ‘atentar contra a democracia’ brasileira

O órgão também solicita uma ‘política de moderação’ no Twitter/X

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou, nesta sexta-feira, 19, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o dono das rede social Twitter/X, Elon Musk, pague uma multa no valor de R$ 1 bilhão. O motivo da indenização seria porque o empresário teria, segundo o órgão, “atentado contra a democracia brasileira”.

A ação também sustenta que Musk teria cometido “violações graves contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar descumprimento de decisões judiciais”.

Para a DPU, o empresário também teria “atentado contra a soberania nacional”. O órgão afirma que Musk “lançou mão de seu poder econômico” para “desprezar as leis e as instituições brasileiras”.

“As declarações do proprietário do Twitter/X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada ao TRF-1. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”

DPU diz que Musk não tem “compromisso com as liberdades democráticas”

A ação ainda diz que “as declarações de Musk expõem sua falta de compromisso com as liberdades democráticas”.

Além disso, o órgão afirma que o dono do Twitter/X “inflama as tensões sociais”. O dono da Tesla também teria minado o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.

Ao justificar a indenização bilionária, a DPU afirma que a quantia considera “a imensa gravidade da ilicitude”. Além disso, toma-se em conta a “riqueza do réu”.

Esse não foi o único pedido da DPU. A defensoria ainda defende que a rede social tenha que lidar com restrições.

Há um pedido para que se adote “uma política de moderação” no Twitter/X. Segundo a DPU, isso tem de estar em conformidade com o que eles chamam de “direitos à liberdade de expressão e de informação”.

O órgão quer que haja a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais. Além da criação de parcerias com organizações de checagem de fatos.

PRESIDENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO FOI INDICADO POR LULA

O novo defensor público-geral  (DPGF), Leonardo Cardoso de Magalhães, assinou o termo de posse NA quarta-feira (17/1/2014), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Magalhães foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação também foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2023.

Indicado pelo presidente Lula (PT), além de integrar a DPU desde 2008, Magalhães é colunista do site de esquerda Brasil 247 e costuma usar as redes sociais para falar em favor de pautas defendidas pela militância LGBT, como a chamada linguagem neutra.