Pessoas com câncer têm direito a benefícios do INSS – veja como solicitar

Principais Direitos Previdenciários para Pacientes Oncológicos

Você sabia que, além da batalha pela saúde, o diagnóstico de câncer traz um enorme desafio financeiro para mais de 700 mil brasileiros a cada ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA)?

Em um momento tão delicado, a preocupação com as contas não deveria ser mais um fardo. Felizmente, a legislação brasileira, através da Previdência Social, oferece uma rede de proteção. Existem benefícios do INSS específicos para garantir a estabilidade financeira de quem está em tratamento.

Compreender esses direitos é um passo fundamental e pessoal para focar no que realmente importa: a sua recuperação. (Um processo que pode ser burocrático, mas que é um direito seu e estamos aqui para simplificá-lo).

Neste guia completo, vamos detalhar os principais direitos que pessoas com câncer têm junto ao INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria, e mostrar o passo a passo de como solicitar os benefícios de forma correta e eficiente.

Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Este é o benefício mais comum para quem inicia o tratamento. Ele é destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

O grande diferencial para pacientes com câncer (neoplasia maligna) é a isenção da carência. Ou seja, não é preciso ter um mínimo de 12 contribuições para ter direito ao benefício, basta ter a qualidade de segurado (estar contribuindo ou no “período de graça”).

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Quando o tratamento ou as sequelas da doença resultam em uma incapacidade permanente para o trabalho, o paciente pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Assim como no auxílio-doença, pacientes com câncer também estão isentos da carência de 12 meses. A concessão depende de uma perícia médica do INSS que ateste a incapacidade total e definitiva.

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Direitos Adicionais: FGTS, BPC/LOAS e Mais

Além dos benefícios por incapacidade, existem outros amparos financeiros importantes:

• Saque do FGTS: O trabalhador diagnosticado com câncer (ou que tenha um dependente com a doença) pode solicitar o saque integral do saldo de todas as suas contas do FGTS.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para pessoas de baixa renda que não contribuem para o INSS. O câncer pode enquadrar a pessoa como deficiente para fins de recebimento do benefício, desde que comprovada a vulnerabilidade social.
• Isenção de Imposto de Renda: Pacientes com câncer são isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Passo a Passo: Como Solicitar os Benefícios do INSS

Solicitar seu direito pode parecer complicado, mas seguir os passos corretos facilita o processo.

1. Reúna a Documentação Médica Completa O documento mais importante é o laudo médico detalhado, contendo o diagnóstico, o CID (Classificação Internacional de Doenças), o estágio da doença, o tratamento indicado e, crucialmente, o período estimado de incapacidade para o trabalho.

2. Acesse os Canais Oficiais do INSS A solicitação deve ser feita de forma remota. As duas formas oficiais são:

• Aplicativo ou site Meu INSS: Baixe o aplicativo ou acesse gov.br/meuinss. É o método mais recomendado.
• Telefone do INSS 135: Para quem prefere o atendimento por voz. A ligação é gratuita.

3. Agende a Perícia Médica do INSS Após fazer o requerimento online, será necessário agendar uma perícia médica. É nesta avaliação que um perito do INSS confirmará a incapacidade. Leve todos os seus laudos e exames originais no dia agendado.

Conhecer Seus Direitos é Parte do Tratamento

A jornada de um paciente com câncer é desafiadora, e o amparo financeiro é crucial. Felizmente, pessoas com câncer têm direitos garantidos no INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, com a importante isenção da carência de 12 meses.

Além disso, benefícios como o saque do FGTS e o BPC/LOAS complementam essa rede de proteção. Conhecer e buscar ativamente esses direitos é uma etapa fundamental para garantir a tranquilidade necessária para focar na saúde e na recuperação.

Principais insights para levar consigo:

• Pacientes com câncer não precisam cumprir a carência de 12 meses para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
• A solicitação dos benefícios é feita online pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Além do INSS, é possível sacar o saldo total do FGTS e obter outros auxílios.

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