Entidade fraudadora alvo da PF por fraude bilionária no INSS contratou filho de ministro de Lula

Entidade sob investigação em megafraude contratou escritório familiar

O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), organização recentemente alvo de uma operação da Polícia Federal, contratou o escritório de advocacia de Enrique Lewandowski, filho do atual Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, em dezembro de 2024. A contratação ocorreu apenas quatro meses antes da deflagração da operação que investiga fraudes bilionárias em descontos de aposentadorias.

De acordo com investigações divulgadas pelo site Metrópoles, o contrato firmado entre as partes previa assessoria e representação jurídica em questões administrativas junto a órgãos como o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e, surpreendentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão vinculado diretamente ao Ministério da Justiça, pasta comandada pelo pai do advogado contratado.

Os valores e o timing da contratação levantam suspeitas

O acordo estabelecido entre o escritório de Enrique Lewandowski e o Cebap incluía:

• Valor mensal: R$ 50 mil
• Prazo contratual: 12 meses
• Valor total do contrato: R$ 600 mil
• Escopo: Representação em processos administrativos

O timing da contratação chama atenção dos investigadores, uma vez que o Cebap já estava sob escrutínio das autoridades desde o final de 2023, após diversas reportagens apontarem irregularidades nos descontos realizados em benefícios de aposentados.

“Minha proposta era voltada exclusivamente para a área administrativa e não envolvia processos de natureza criminal”, declarou Enrique Lewandowski em nota divulgada após a revelação do contrato.

O esquema fraudulento e o crescimento meteórico do Cebap

A operação da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira (23), investiga um complexo esquema de fraudes nos descontos sobre aposentadorias, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. A investigação revela dados alarmantes sobre o crescimento do Cebap:

O Cebap recebeu autorização para realizar descontos em benefícios de aposentados em dezembro de 2022. Em menos de um ano, sua arrecadação mensal cresceu exponencialmente, passando de R$ 388 mil para quase R$ 10 milhões – um aumento de mais de 2.400%.

Como funcionava o esquema investigado pela PF

Segundo as investigações, o esquema operava através de três principais mecanismos:

1. Descontos não autorizados: A entidade realizava descontos em folha de pagamento sem o consentimento explícito dos beneficiários
2. Falsa representação: Uso de técnicas agressivas de telemarketing para convencer aposentados a aderirem a “benefícios” inexistentes
3. Falta de contrapartida: Os valores descontados não revertiam em serviços reais para os aposentados

Ministério da Justiça e o possível conflito de interesses

Após a divulgação da contratação do escritório de Enrique Lewandowski, o Ministério da Justiça emitiu nota oficial afirmando que “o escritório não atua, nem atuou, em qualquer processo na pasta”. A declaração busca afastar questionamentos sobre possível conflito de interesses, considerando que uma das áreas de atuação previstas no contrato envolvia a Senacon, subordinada ao ministério comandado por Ricardo Lewandowski.

Especialistas em direito administrativo e ética pública apontam questões importantes sobre este caso:

• A proximidade temporal entre a contratação e a deflagração da operação
• O valor expressivo do contrato para serviços administrativos
• A coincidência de incluir órgãos vinculados à pasta comandada pelo pai do advogado

Medidas tomadas após a revelação do escândalo

Na última sexta-feira (25), poucos dias após a operação da Polícia Federal, o Ministério da Previdência anunciou medidas emergenciais para conter os danos causados pelo esquema:

• Suspensão imediata: Todos os acordos de cooperação com entidades semelhantes ao Cebap foram suspensos
• Devolução de valores: Compromisso de restituir os valores descontados indevidamente em abril de 2025
• Análise retroativa: A Advocacia-Geral da União (AGU) analisará casos anteriores para possível ressarcimento

Impacto social e preocupação com aposentados vulneráveis

O esquema investigado afetou diretamente milhares de aposentados e pensionistas, muitos deles em situação de vulnerabilidade social e econômica. Especialistas em direitos previdenciários apontam que:

• Idosos são alvos frequentes: Aposentados representam um grupo particularmente vulnerável a fraudes
• Impacto financeiro significativo: Mesmo pequenos descontos mensais representam grande impacto no orçamento de quem vive com benefícios mínimos
• Dificuldade de recuperação: O processo de ressarcimento de valores descontados indevidamente costuma ser burocrático e demorado

Como se proteger de fraudes em benefícios previdenciários

Se você é aposentado ou pensionista, ou cuida de alguém que recebe benefícios do INSS, fique atento a estas dicas de proteção:

1. Verifique regularmente o extrato de pagamento do benefício, disponível no aplicativo ou site Meu INSS
2. Nunca forneça dados pessoais por telefone, mesmo que a pessoa se identifique como funcionário do INSS
3. Desconfie de ofertas de “vantagens” ou “benefícios extras” que pedem algum tipo de pagamento ou desconto em folha
4. Consulte a lista de entidades autorizadas a realizar descontos no portal do INSS antes de autorizar qualquer desconto
5. Denuncie imediatamente qualquer desconto não autorizado à ouvidoria do INSS pelo telefone 135

O que vem pela frente

A investigação da Polícia Federal continua em andamento, com expectativa de novas fases e possíveis desdobramentos nos próximos meses. O Ministério Público Federal acompanha o caso e poderá apresentar denúncias formais contra os envolvidos assim que a investigação for concluída.

Para os milhares de aposentados afetados, a principal esperança agora é a promessa do Ministério da Previdência de devolver os valores descontados indevidamente. No entanto, especialistas alertam que o processo de ressarcimento pode ser complexo, especialmente para descontos realizados há mais tempo.

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