Perdeu o prazo de devolução do INSS? Saiba como recuperar o valor antes que o prazo acabe

INSS oferece acordo histórico de devolução de aposentadorias roubadas dos aposentados e pensionistas

Mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas podem ter direito ao ressarcimento do INSS por descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, segundo dados oficiais da Previdência Social.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, representa o maior programa de ressarcimento automático da história do Instituto Nacional do Seguro Social.

A iniciativa surge após investigações revelarem falhas sistemáticas nos descontos de associações e contribuições não autorizadas pelos beneficiários. O Ministério da Previdência Social estima que o valor médio de devolução seja de R$ 1.850 por beneficiário, com casos específicos chegando a R$ 3.200 em ressarcimentos acumulados.

Este guia apresenta todos os procedimentos necessários para adesão ao acordo, baseado em protocolos oficiais do INSS e orientações da Procuradoria-Geral da União.

Como verificar se você tem direito ao ressarcimento aposentado do INSS?

O ressarcimento aposentado do INSS contempla exclusivamente beneficiários que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários.

Segundo a coordenadora do programa, Dra. Ana Paula Ribeiro, “priorizamos casos em que houve cobrança sem consentimento expresso do segurado, garantindo restituição integral com correção monetária”.

Critérios de elegibilidade para o ressarcimento:

1. Descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização
2. Contestação prévia registrada no Meu INSS ou pelo telefone 135
3. Ausência de resposta do INSS em até 15 dias úteis após contestação
4. Benefício ativo durante o período de desconto questionado
5. Documentação comprobatória dos valores descontados indevidamente

O sistema do Meu INSS permite verificação automática da elegibilidade através do CPF do beneficiário, cruzando informações com histórico de descontos e contestações registradas.

Prazos essenciais para adesão ao acordo

Cronograma oficial estabelecido pelo INSS:

• Até 21 de julho de 2025: Prazo final para adesão ao acordo
• Até 14 de novembro de 2025: Prazo para contestação de novos descontos
• A partir de 24 de julho: Início dos pagamentos por ordem de adesão
• Prazo de pagamento: Até 60 dias após adesão confirmada

Procedimentos para solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS.

O aplicativo Meu INSS (android; ios) (gov.br/inss) disponibiliza interface simplificada para adesão ao acordo, processando 94% das solicitações em menos de 5 minutos. O sistema integra automaticamente informações bancárias e histórico de benefícios.

Passo a passo detalhado:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou site oficial
2. Faça login com CPF e senha cadastrada
3. Localize o serviço “Revisar desconto de associação”
4. Confirme dados pessoais e informações bancárias
5. Analise valores apresentados para ressarcimento
6. Finalize adesão com confirmação digital

Para beneficiários sem acesso digital, o atendimento presencial está disponível em agências dos Correios credenciadas, mediante apresentação de documento oficial com foto.

LEIA TAMBÉM:

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: Veja como garantir 100% de desconto na conta de Luz

Alternativas de Atendimento: Telefone do INSS e Presencial

O telefone do INSS 135 funciona como canal alternativo para adesão ao acordo, com atendimento especializado de segunda a sábado, das 7h às 19h. Estatísticas mostram que 78% das ligações são atendidas em menos de 3 minutos.

Serviços disponíveis pelo 135 INSS:

• Verificação de elegibilidade ao ressarcimento
• Orientações sobre documentação necessária
• Agendamento de atendimento presencial
• Acompanhamento do status da solicitação
• Esclarecimento de dúvidas sobre prazos

Valores e modalidades de Ressarcimento do INSS

O cálculo do ressarcimento segue metodologia específica aprovada pelo STF, considerando juros e correção monetária desde a data do desconto indevido. Valores médios variam conforme período e frequência dos descontos questionados.

Estrutura de valores por categoria:

Os depósitos são realizados diretamente nas contas bancárias cadastradas no INSS, sem necessidade de movimentação adicional pelos beneficiários.

Documentação Necessária Para Comprovação

Documentos obrigatórios para adesão:

• CPF do titular do benefício
• Documento de identidade válido
• Comprovante de residência atualizado
• Extratos bancários do período questionado
• Histórico de descontos (disponível no Meu INSS)

A análise documental é processada automaticamente pelo sistema, com confirmação via SMS ou e-mail cadastrado.