VÍDEO: Alexandre de Moraes proíbe manifestação de deputados na Praça dos Três Poderes; deputado Hélio Lopes resume: ‘DITADURA! MIL VEZES DITADURA!’

Entenda a decisão do STF sobre manifestações parlamentares

Você já se perguntou o que acontece quando o poder judiciário decide sobre a liberdade de manifestação de parlamentares? Na sexta-feira, 26 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência” de deputados federais que protestavam na Praça dos Três Poderes.

Este evento ressalta a complexidade e a tensão entre os poderes, acendendo um debate crucial sobre os limites da liberdade de expressão e a manutenção da ordem pública.

Este episódio, que começou com um protesto pacífico, rapidamente escalou para uma intervenção judicial que impactou diretamente a conduta de representantes eleitos.

A medida não só visava a desmobilização imediata, mas também impôs proibições mais amplas, levantando questões importantes sobre os direitos constitucionais e a segurança institucional no Brasil.

Por que a proibição de acampamentos na Praça dos Três Poderes?

Dados recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que ações preventivas em locais sensíveis, como a Praça dos Três Poderes, reduziram em 63% a probabilidade de incidentes graves comparáveis aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes, em seu despacho complementar, “para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes, DETERMINO A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ACAMPAMENTO EM UM RAIO DE 1KM DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E, OBVIAMENTE, EM FRENTE AOS QUARTÉIS DAS Forças Armadas.” (Fonte: Despacho STF, 26/07/2025).

Essa decisão demonstra claramente a preocupação do STF em prevenir repetições de atos que comprometeram a ordem democrática.

Um exemplo notável foi a pronta resposta do governo do Distrito Federal, que, sob intimação de Moraes, atuou para dispersar os manifestantes, mostrando a efetividade dessas medidas.

Pontos essenciais sobre as restrições de manifestação pacífica:

1. Imediatismo da remoção: Decisões judiciais buscam ação rápida para evitar escaladas.
2. Prevenção de eventos futuros: Medidas visam impedir repetições de crises.
3. Responsabilidade institucional: Governos locais são intimados a garantir o cumprimento das ordens.
4. Ampliação do raio de proibição: Não apenas a Praça, mas áreas circundantes para maior controle.

Como a conduta parlamentar é avaliada pelo STF?

Ainda que a Constituição Federal garanta o direito à manifestação e à inviolabilidade parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes classificou a conduta dos deputados como “potencialmente criminosa”.

Ele ameaçou com prisão em flagrante, caso houvesse resistência ou desobediência. Confesso que inicialmente pensava que a imunidade parlamentar cobria todas as ações, mas o contexto de atos que possam comprometer a ordem pública parece ser uma linha tênue.

LEIA TAMBÉM:

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: Veja como garantir 100% de desconto na conta de Luz

O Protesto Pacífico de Deputados e a reação do STF

O protesto em questão foi liderado pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que instalou uma barraca e utilizou esparadrapo na boca, simbolizando a “mordaça” imposta por restrições judiciais a Jair Bolsonaro. Colegas do PL, como Sóstenes Cavalcante (PL-AL) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), aderiram.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve pessoalmente no local para negociar. Apesar de admitir um certo desconforto, “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo”, disse Ibaneis, segundo o Estadão, a ordem judicial foi cumprida. A Polícia Militar, por sua vez, interditou o acesso de veículos à Praça e reforçou as barreiras, citando o risco de “repetição do 8 de janeiro” como justificativa.

A Luta pela Liberdade de Expressão no Cenário Político

Após desmontarem as barracas, os deputados reiteraram o caráter pacífico de sua manifestação. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) declarou: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos”. Hélio Lopes também enfatizou que o protesto estava “amparado nos artigos 5º, 53 e 1º da Constituição Federal”.

Este episódio evidencia a constante tensão entre o direito fundamental à liberdade de expressão e a necessidade de manutenção da ordem pública, especialmente em um cenário político tão polarizado.

Os impactos das restrições judiciais

As decisões do Alexandre de Moraes e do STF sobre manifestações, especialmente as envolvendo deputados federais, reiteram um posicionamento firme na defesa da ordem pública e da institucionalidade democrática. O equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão e a prevenção de atos potencialmente disruptivos permanece um desafio, mas as ações recentes demonstram uma clara prioridade na segurança e na estabilidade.

Principais insights para levar consigo:

• As proibições de manifestações visam prevenir a repetição de eventos de 8 de janeiro.
• A justiça atua com rapidez para garantir o cumprimento das decisões.
• Há uma tensão contínua entre liberdade de expressão e a manutenção da ordem.

De que forma você acredita que o equilíbrio entre liberdade de manifestação e segurança pública pode ser melhor alcançado no contexto atual?